Passaporte digital de produto: o que muda para quem faz coleção

É um registro digital ligado a um produto físico, acessível por um código na peça (um QR code, por exemplo), que reúne informações como composição do material, origem dos insumos, onde foi produzido, cuidados, durabilidade e o que fazer com a peça no fim da vida útil. A sigla vem do inglês Digital Product Passport. A ideia é que qualquer pessoa na cadeia, do consumidor ao reciclador, consiga ler a mesma informação sobre aquele item. Para roupas, a lista final de informações será fixada no ato delegado de têxteis, que ainda não foi adotado.

Para roupas vendidas na União Europeia, ainda não há data obrigatória. A Comissão Europeia prevê adotar o ato delegado de têxteis no fim de 2027, e o ESPR, o regulamento europeu de ecodesign, exige pelo menos 18 meses entre a entrada em vigor do ato e o início da obrigação. Pelo calendário atual, o passaporte para roupas não deve ser exigido antes de 2029, e as datas ainda podem mudar.

A obrigação é de quem coloca a roupa no mercado europeu: o fabricante, o produtor ou o importador, seja de onde for a empresa. Distribuidores precisam garantir que o passaporte exista, e fornecedores da cadeia podem ter de repassar as informações que têm. Na prática, a confecção brasileira que vende para a Europa, direta ou indiretamente, deve receber pedidos de dados do cliente ou do importador. Para quem vende só no Brasil, não há obrigação prevista.

Pela informação que já deveria existir e costuma estar espalhada. Composição por componente, fornecedor de cada insumo, local de produção e histórico do que mudou durante o desenvolvimento. Quem tem isso organizado numa ficha técnica viva chega na regulação com a parte difícil resolvida. Quem tem em planilha e conversa de mensagem vai ter que reconstruir o passado, que é a parte cara.

Não, e é importante ser claro nisso. A plataforma não gera o passaporte nem o código que vai na etiqueta. O que ela faz é organizar e manter a informação que o passaporte exige: ficha técnica com composição por componente, fornecedores ligados à peça, histórico de versões e a referência única de cada item. É a matéria-prima do passaporte, estruturada desde o desenvolvimento.

Desde 19 de julho de 2026, empresas grandes não podem destruir roupas, acessórios de vestuário e calçados não vendidos na União Europeia. Empresas médias entram na regra em 19 de julho de 2030, e micro e pequenas empresas estão isentas. A destruição só é permitida nas exceções previstas, como produto inseguro, danificado sem conserto viável ou falsificado, e a empresa precisa guardar a comprovação por cinco anos.

Não há lei brasileira que exija passaporte digital de produto. Na Câmara, o PL 5518/2023 propõe tornar obrigatória a informação de origem em produtos têxteis e permitir etiqueta por QR code. No primeiro semestre de 2026, o projeto Segue o Fio, do grupo de economia circular do SP+B, testou passaportes digitais em 94 peças de 12 modelos de uma marca paulistana e apresentou os resultados em agosto.

Rastreabilidade é a capacidade de reconstituir por onde a peça passou e do que ela é feita. O passaporte digital é a forma padronizada de publicar parte dessa informação, ligada ao produto por um identificador. Sem rastreabilidade não há passaporte para publicar, então a ordem é essa: primeiro o dado organizado, depois o formato de saída.